ABUSO DE AUTORIDADE

Grecianny Carvalho Cordeiro*

O projeto de lei sobre o abuso de autoridade, do ano de 2015, de autoria do senador Renan Calheiros, adormecido desde o ano passado, acordou com imensa força e disposição.

Ao apresentar a justificativa ao PL, o senador Renan Calheiros diz: “É preciso acabar – de parte a parte – com a cultura do você sabe com quem está falando?”

Talvez essa justificativa seja mais para o subscritor do PL em comento, seus pares congressistas e políticos, do que para as demais autoridades desse país.

A lei sobre abuso de autoridade, por certo, encontra-se um pouco defasada em razão do passar do tempo. E nada mais correto do que adequar a legislação à mudança dos tempos.

O intrigante é o empenho dos parlamentares em aprovar essa lei justamente quando a Operação Lava Jato avança em direção à classe política, de A a Z, envolvida com crimes de corrupção, com exceção de alguns, é claro. 

Pelo referido PL e emendas, um juiz poderá ser punido por abuso de autoridade porque seu entendimento jurídico sobre determinado assunto foi diferente da interpretação dada por outro tribunal. O mesmo em relação a membros do Ministério Público. Pensar diferente passará a ser crime.

A hermenêutica, imprescindível ao Direito, será enterrada e os juízes serão obrigados a interpretar a lei de uma única maneira, sob pena de responderem a processos, pagarem multas vultosa, prisão e perda do cargo.

O melhor projeto de lei a dispor sobre abuso de autoridade seria aquele que punisse severamente os abusadores de sua autoridade, em especial:

Os legisladores que legislam apenas em proveito próprio, para se auto beneficiarem e beneficiarem os seus, como a lei de repatriação de divisas e tantas outras. 

O Executivo que governa em detrimento dos interesses da sociedade, ao pretender passar uma reforma da previdência que acabará com o sonho de uma velhice digna, sacrificando o povo brasileiro para cobrir o rombo da roubalheira feita aos cofres públicos.

Os Poderes da República que conspiram e fazem negociatas, costurando acordões para encobrir seus interesses escusos.

Os políticos que fazem o povo de bobo, ignorando os clamores sociais e que fazem ouvido de mercador a projetos de lei de interesse do Brasil, a exemplo das Medidas Anticorrupção.

Os parlamentares que aceleram projetos de lei para blindar políticos, corruptos e corruptores, a exemplo da anistia de caixa dois, da reforma política. 

...

Isso sim é abuso de autoridade.

O resto é silêncio.

*Promotora de Justiça e Escritora