DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

Grecianny Carvalho Cordeiro *

Na condição de Promotora de Justiça atuando em uma vara criminal e vez por outra na execução criminal, me peguei refletindo sobre a concessão de prisão domiciliar em favor de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador Sérgio Cabral.

Milhares de mulheres encontram-se presas nos cárceres brasileiros, por crimes de furto, roubo, tráfico de drogas, estelionato etc., e com certeza não seria temeridade minha afirmar que quase todas, com exceção de poucas, pouquíssimas, pertencem às classes menos favorecidas economicamente.

Para aqueles que cometem crimes contra o patrimônio (furto e roubo), o peso da lei é enorme, podendo a prisão durar meses, anos, muitas vezes um tempo de prisão provisória que vai além da pena determinada na sentença condenatória.

Para esses criminosos, as medidas cautelares – a exemplo do monitoramento eletrônico – são pouco aplicadas, e com isso as prisões incham, superlotam, abarrotam de presos que sobrevivem em condições precárias, fomentando os elementos decisivos para o caos do sistema prisional.

O tratamento costuma ser severo para os autores de crimes contra o patrimônio. Quando são pobres. Quando furtam celulares, carteiras, mochilas, carros... Fora o risco de linchamento quando são detidos por populares.

É a denominada criminalização da pobreza. 

Por outro lado, somos muito permissivos e tolerantes em relação àqueles que ocupam uma posição privilegiada na sociedade, notadamente os políticos, empresários, as pessoas mais abastadas.

Em se tratando de criminosos ricos, que furtam milhões e milhões dos cofres públicos, em uma roubalheira que transcende a indecência, a aplicação da lei - a mesma lei - é branda e a essas pessoas são concedidas medidas cautelares diversas da prisão sem o menor pudor e destemor.

A liberação infundada de Adriana Ancelmo reflete justamente essa danosa realidade.

Dois pesos duas medidas? 

Você tem dúvidas?

É triste quando não se encontra justiça na justiça.

Se enquanto membro do Ministério Público constato isso, imagine você, professor, administrador, médico, servidor público, profissional liberal, dentista, jornalista... 

*Promotora de Justiça e Escritora