A DEMOCRACIA CAMUFLADA

Grecianny Carvalho Cordeiro*

A Câmara dos Deputados está empenhada em votar a reforma política, consistente em promover algumas alterações do atual sistema eleitoral. Mas como nada que vem do Legislativo Federal se destina a fortalecer a democracia, a atender aos interesses do povo brasileiro, essa reforma política, votada às pressas, durante a madrugada, sem qualquer discussão com a sociedade, terá o condão de camuflar a combalida democracia brasileira. A reforma política, umas das moedas de troca para que a Câmara dos Deputados não aprovasse o pedido de abertura de processo contra o presidente da República por crime de corrupção, esconde seus perniciosos tentáculos.

Eis o resumo da ópera:
  • DISTRITÃO. Os estados e municípios serão distritos eleitorais e elegerão os candidatos mais votados dentro do distrito. Não serão computados os votos para as legendas partidárias.
  • DISTRITAL MISTO. O eleitor votará em um candidato de sua preferência e em uma lista fechada de candidatos, determinada pelo partido. Metade das vagas será para seu candidato e a outra para os candidatos escolhidos pelo partido. Poderá ser eleito aquele que você jamais desejaria. Aqui ficarão escondidos os políticos malquistos e malvistos pela opinião pública. E depois aparecerão do nada. Eleitos. Ou seja, você não sabe em quem votará ao certo porque o partido político fará a escolha.
  • FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DEMOCRACIA. Correspondente a R$3,6 bilhões do orçamento da União, esse fundo financiará a parte “legal” das candidaturas de deputados federais, estaduais e vereadores. Será esse montante retirado do orçamento da União, a mesma que tenta fazer a reforma da previdência para conter os gastos com as aposentadorias.
  • EXTINÇÃO DO CARGO DE VICE. Esse cargo não existirá mais.
  • VACÂNCIA DA CHEFIA DO EXECUTIVO. Em caso de vacância, será feita nova eleição dentro de 90 dias após a abertura da vaga. Mas se esta ocorrer no último ano do mandato presidencial, o Congresso fará uma eleição indireta, até 30 dias após a abertura da vaga.
  • MINISTROS DOS TRIBUNAIS. O mandato dos Ministros do STF, STJ, TSE...Será de 10 anos. E estes ficarão ainda mais dependentes daqueles que os nomearem.
  • IMUNIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. O Chefe do Executivo não poderá ser investigado por crime cometido fora do mandato. Poderá fazer o que bem quiser, pois não correrá o risco de ser denunciado pelo PGR. Será dado o passe livre. Eis mais um desserviço ao povo.
      
      *Promotora de Justiça


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