Ele é investigado por corrupção, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Governador do Paraná nega irregularidades e diz que confia na Justiça.
A Procuradoria Geral da República (PGR) investiga o governador Beto Richa (PSDB) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O G1 teve acesso ao pedido de abertura de investigação feito ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no qual a PGR lista elementos que apontam para a suspeita de que a campanha à reeleição de Richa recebeu recursos com origem em esquema de corrupção na Receita Estadual.
O governador emitiu nota em que nega as irregularidades e que confia na Justiça (Leia abaixo).
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou na sexta (11) a abertura de inquérito para investigar suposto envolvimento do governador com o esquema de corrupção. Foi concedido prazo de 20 dias para a PGR concluir a investigação dos fatos que foram descobertos pela Operação Publicano.
O esquema apurado pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco) consistia na cobrança de propina por auditores fiscais da Receita Estadual em Londrina. Eles exigiam valores de empresários para não fiscalizar o recolhimento de impostos e não cobrar multas. Quase 200 pessoas já foram denunciadas.
Ao longo das investigações, o auditor fiscal Luiz Antônio de Souza afirmou que parte do dinheiro desviado abasteceu os cofres da campanha à reeleição do tucano em 2014. Ele firmou acordo de delação premiada.
O pedido, segundo Luiz Antônio de Souza, foi feito pelo delegado Márcio Albuquerque de Lima, que foi apontado pelo Gaeco como chefe do esquema de corrupção – ele era companheiro de corridas do governador. Lima foi o responsável, segundo o delator, por entregar dinheiro ao empresário Luiz Abi Antoun, que é parente de Beto Richa.
Para a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, há “elementos que apontam para a prática pelo governador Carlos Alberto Richa do crime de corrupção passiva, em razão da solicitação, por intermédio de Luiz Abi Antoun, de vantagem econômica indevida de empresários locais para arrecadar dinheiro para uso na sua campanha eleitoral”.
Segundo Luiz Antônio de Souza, era Luiz Abi Antoun “quem efetivamente mandava” na Receita Estadual do Paraná, sendo responsável pelas indicações aos cargos de alto escalão.
Ainda segundo o delator, o dinheiro desviado da Receita Estadual também serviu para comprar material para a campanha do governador. Foram compradas divisórias de madeira usadas no comitê eleitoral de Richa em Londrina no valor de R$ 15 mil. Uma nota fiscal anexada pela PGR revela que o endereço de entrega do material comprado por Souza era do comitê do PSDB em Londrina.
Souza ainda afirmou que havia metas de arrecadação de propina para financiar a campanha de Beto Richa. Segundo o delator, a Delegacia de Londrina era responsável por arrecadar R$ 1 milhão, mas foram arrecadados R$ 800 mil. Havia ainda a previsão de que a delegacia da Receita em Curitiba arrecadasse R$ 2 milhões, e de que as demais delegacias do estado juntassem mais R$ 1,5 milhão. A soma, segundo o delator, chegou a R$ 4,3 milhões.“Como se verifica, trata-se, a princípio, de indícios do uso de mecanismo que permitiu a ocultação da origem ilícita do recurso utilizado na aquisição de material destinado ao comitê de campanha do governador Carlos Alberto Richa, dando-lhe, assim, aparência lícita”, afirmou a vice-procuradora-geral, apontando indícios do crime de lavagem de dinheiro.
O delator ainda narrou os casos de duas empresas que pagaram propina para não serem fiscalizadas, e em que o dinheiro arrecadado foi direcionado também para a campanha do governador. Em um desses casos, o valor acertado foi de R$ 800 mil.
“As declarações remetem ao suposto emprego de valores expressivos, obtidos ilegalmente, na campanha de 2014 destinada à reeleição do Governador Carlos Alberto Richa e pode desvelar a conduta de falsear a verdade no que se refere à declaração contida na prestação de contas do então candidato. Neste contexto, faz-se necessário investigar a prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais”, afirmou Ela Wiecko.
No pedido de abertura de investigação a PGR informa que pretende, para apurar o caso, analisar a íntegra da prestação de contas da campanha de Richa; as notas fiscais emitidas pelas empresas que forneceram material para o comitê do PSDB em Londrina; os documentos obtidos com quebras de sigilo bancário e fiscal, além das apreensões feitas contra Luiz Abi Antoun e Márcio Albuquerque de Lima.
A procuradora ainda quer ouvir Luiz Antônio de Souza, Luiz Abi Antoun, Márcio Albuquerque de Lima, além de funcionários públicos, empresários e pessoas ligadas à campanha.
Outro lado
Em nota, o governador reafirmou que não tem nada a temer. Disse que todas as doações recebidas pela campanha foram legais e declaradas à Justiça, e não houve qualquer contribuição de origem ilícita ou, principalmente, oriunda de desvios de conduta de fiscais da Receita Estadual. Afirmou, por fim, que é o maior interessado no esclarecimento completo dos fatos e que confia na Justiça.
Ao longo das investigações, o PSDB afirmou que "refuta de forma veemente as declarações do auditor Luiz Antônio de Souza e informa, ainda, que Luiz Abi Antoun, nunca tratou de arrecadação para a campanha eleitoral".
O partido ressalta que "todas as doações recebidas na campanha ocorreram dentro da legalidade, sendo registradas e atestadas pelo comitê financeiro". As contas, diz o PSDB, foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
O advogado Douglas Maranhão, que representa Márcio Albuquerque de Lima, informou que não iria se manifestar sobre o caso.
Roberto Brzezinski, que representa Luiz Abi Antoun, afirmou que não teve acesso aos autos e não se manifestaria
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