Decisão de cassar mandato do deputado estadual foi por unanimidade.
Parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público em fevereiro deste ano.
Em reunião nesta quarta-feira (8), a Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul decidiu pela cassação do mandato do deputado Mário Jardel (PSD). Presidida pelo deputado Juliano Roso (PCdoB), a comissão se reuniu ainda pela manhã para a leitura e apreciação do parecer do deputado Sérgio Turra (PP), relator da subcomissão que elaborou o relatório, mesmo sem ouvir o depoimento do deputado.
O parlamentar não compareceu à reunião desta quarta (8) e em nenhuma das três audiências realizadas anteriormente. Ele segue em licença médica por depressão. O afastamento dele vai até julho.
Durante a reunião, o advogado Nedy Marques explicou que Jardel não compareceu justamente pelo afastamento. Segundo ele, isso teria cerceado o direito de defesa de seu cliente, que não poderia comparecer por causa dos alegados problemas de saúde.
Entretanto, a Procuradoria da Assembleia Legislativa considerou que isso não aconteceu, porque há uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) entendendo que os convites deram a Jardel uma chance de defesa.
Em sua manifestação, porém, Turra afirmou que houve quebra de decoro parlamentar e pediu pela cassação. Na sequência, ele foi acompanhado, por unanimidade, pelos votos dos 12 integrantes da Comissão de Ética.
Agora, o processo irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Passando, o caso de Jardel será apreciado pelo plenário da Casa.
Jardel foi denunciado pelo Ministério Público em fevereiro deste ano por vários crimes, como organização criminosa, peculato e uso de documento falso. O deputado é acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete, exigir parte do salário dos assessores e desviar dinheiro da Assembleia Legislativa, mediante apresentação de notas fiscais frias, para comprovar gastos de assessores que nem chegaram a viajar.
Denúncias contra Jardel
Em novembro do ano passado, o Ministério Público deflagrou a Operação Gol Contra, após uma denúncia de um dos assessores de Jardel. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no apartamento do parlamentar, emPorto Alegre. Gravações e escutas telefônicas ajudaram a comprovar o esquema.
Em dezembro, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou a cassação do mandato de Jardel. No relatório apresentado na Comissão de Ética, o pedetista apontou indícios de irregularidades já apuradas pelo MP, como a nomeação de servidores para a obtenção de vantagens, o envolvimento com traficantes, o que configura quebra de decoro parlamentar, e fraudes em diárias.
Jardel nega. No fim do ano passado, durante sessão extraordinária convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) para a votação do pacote da sexta etapa do ajuste fiscal gaúcho, o parlamentar afirmou que pretende restabelecer a verdade sobre as denúncias, mas reconheceu ter errado no início de seu mandato.
"Estou começando agora na política. Estou começando errado, mas posso melhorar", disse o deputado na ocasião.
Em abril deste ano, a defesa de Jardel protocolou um pedido de afastamento por 30 dias, alegando depressão, que seria válido até 18 de maio. Depois, foi pedida a prorrogação por 60 dias, que também foi aceita, e que vai até julho.
Esquema unia Jardel e assessores
Conforme a denúncia do MP, entre fevereiro e novembro de 2015, Jardel e o advogado e assessor parlamentar Christian Vontobel Miller, o chefe de gabinete Roger Antônio Foresta, o coordenador-geral de bancada do PSD, Ricardo Fialho Tafas e o chefe de gabinete do líder da bancada do PSD, Francisco Demetrio Tafras, todos denunciados, integraram um esquema com objetivo de obter vantagens financeiras, mediante a prática de crimes contra a administração pública, como peculato e concussão, além do uso de documentos falsos e da lavagem de dinheiro.
De acordo com as investigações, a partir da posse Jardel como deputado estadual e da nomeação dos quatro assessores, eles planejaram e executaram a prática de crimes de peculato. Para o MP, verbas públicas referentes a diárias fictícias foram desviadas, além de indenizações veiculares fraudulentas e à manutenção de “funcionários fantasmas”.
Também foram cometidos delitos de concussão, caracterizados pela exigência de repasse de parte de salários e de verbas indenizatórias de servidores, além de uso de documentos falsos e de lavagem de dinheiro. O valor desviado, entre abril e novembro de 2015, é estimado em R$ 212.203,75.
MP diz que Jardel liderava o esquema
O MP afirma na denúncia que Jardel, que comandava o esquema, era o destinatário final da maior parte dos valores arrecadados. Christian Vontobel Miller, além de ser o mentor das irregularidades, participou ativamente desde a montagem do quadro de servidores até as deliberações que resultaram na prática dos delitos. Segundo o MP, como advogado pessoal e assessor de Jardel, ele era responsável por evitar que os crimes chegassem ao conhecimento das autoridades policiais, ministeriais ou da imprensa.
O chefe de gabinete Roger Antônio Foresta era o interlocutor do parlamentar nas exigências de parte dos salários e das diárias recebidas pela maioria dos assessores. Ele era o responsável, ainda, por arrecadar, mensalmente, parte dos salários dos demais colegas assessores.
Em algumas ocasiões, recebeu valores em sua própria conta corrente, para, posteriormente, repassar de forma direta todo o dinheiro arrecadado a Jardel. Foresta era o primeiro responsável pela execução das ordens de Jardel, encaminhando os trâmites necessários à contratação dos “assessores-fantasmas”, o pagamento de diárias indevidas e de indenizações veiculares fraudulentas, bem como a cobrança, saque, guarda, transferência, ocultação e dissimulação da origem ilícita dos valores arrecadados junto aos servidores.
Já o coordenador-geral de bancada do PSD, Ricardo Fialho Tafas, era corresponsável pela execução das ordens do parlamentar, gerando diárias inexistentes e atuando, da mesma forma, na cobrança dos valores dos demais servidores. Cabia a ele, também, a geração de indenização veicular irregular.
Por fim, o chefe de gabinete de líder da bancada do PSD, Francisco Demetrio Tafras, era responsável por exigir dos demais assessores, sob ameaça de perda do cargo em comissão, o repasse mensal de parte do salário.
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