Direito e Justiça

Gonzaga Mota*

No momento atual, sem querermos ser pessimistas, fatores como a globalização perversa; a busca do poder pelo poder, não respeitando os princípios éticos; o fundamentalismo religioso; o corporativismo autoritário; o capitalismo selvagem; a corrupção; os estelionatos eleitorais e administrativos, motivados por alguns mecanismos de marketing e da falsa mídia, dentre outros elementos, estão conduzindo nações ricas, emergentes e pobres para uma crise que abrange aspectos morais, socioeconômicos, de desesperança, de irresponsabilidade, de injustiça, de violência, etc. Se o avanço científico e tecnológico, apoiado quase sempre num propósito egoísta, para certos segmentos da humanidade proporcionou melhores condições de vida, para outros não aconteceu o mesmo. Não somos contra o progresso, todavia não concordamos quando, em consequência, ocorre uma expansão no número de pessoas excluídas e oprimidas. Precisamos, estrategicamente e sem preconceitos pensar o futuro. Não obstante as diferenças culturais dos povos, existem características básicas que devem ser comuns: a justiça; a perspectiva de mobilidade social, implicando no conceito de   igualdade de oportunidades; a soberania popular, evidenciada por convicções democráticas e      não por forças autoritárias; como também a busca permanente da paz. Por sua vez, acreditamos que o modelo do Estado Democrático de Direito está esgotado. Segundo Cícero: “Summum jus - Summa injuria” (O supremo direito é a suprema injustiça) – por exemplo, dentre vários, o foro privilegiado. É chegada a hora de se colocar na agenda de debates a transformação do Estado Democrático de Direito em Estado Democrático de Justiça.

*Professor aposentado da UFC, escritor, Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza e  ex-governador do Ceará