Saiba o que pode acontecer com mulher que postou vídeo racista

Casal de artistas prestou queixa na polícia e, mesmo assim, a mulher se gabou de que não teria que responder pelo crime por morar no Canadá e o processo correr no Brasil.
Day  Mccarthy deu declarações racistas a Titi, filha de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso.
Day Mccarthy deu declarações racistas a Titi, filha de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso. (Reprodução)

A capixaba Dayane de Andrade, conhecida nas redes sociais como Day  Mccarthy, ganhou destaque após gravar um vídeo neste sábado, 25, com  declarações racistas a Titi, filha de Giovanna Ewbank e Bruno Gagliasso.

O casal prestou queixa na polícia e, mesmo assim, a mulher se gabou de  que não teria que responder pelo crime por morar no Canadá e o processo  correr no Brasil. Conversamos com profissionais da área para saber  qual é o crime pelo qual ela pode ser investigada e as possíveis penas.

Para a advogada Carla Benedetti, mestre e doutora em Direito Penal pela  PUC-SP, o crime em questão é de injúria qualificada por preconceito de  raça e cor previsto no Artigo 140, parágrafo 3º. Nesse caso, a pena  prevista é de reclusão de um a três anos e multa.

O criminalista Miguel Pereira Neto concorda com a tipificação do crime e  explica que o caso não pode ser qualificado como racismo porque esse  crime, especificado na lei 7716/89, é praticado contra a coletividade e  não contra uma pessoa ou grupo específico.

"É claro que essa acusação contra a pessoa pode vir a ter uma conotação  genérica também e aí atingir a todos, mas pelo que se apresenta no caso,  ao menos o que eu pude saber do caso, aí não se enquadraria em racismo,  mas sim em injúria", explica Miguel.

O criminalista ainda ressalta que se Dayane não for reincidente, há a  possibilidade dela cumprir sua pena em liberdade, uma vez que isso é  permitido para casos de penas iguais ou inferiores a quatro anos para  não-reincidentes.

Sobre sua afirmação de que não teria que cumprir pena pelo seu crime por  morar fora do País, Carla Benedetti diz que há regras de reciprocidade e  de cooperação internacional que não permitiriam tal impunidade. "Essas  regras podem optar até mesmo em punir lá e aqui, porque o crime  praticado no caso é transnacional", fala.

Miguel Pereira Neto ressaltou um entendimento do Supremo Tribunal  Federal brasileiro em favor da substituição da pena por outra  alternativa como, por exemplo, prestação de serviços à comunidade. Caso  isso ocorra, o criminalista entende que provavelmente ela não seria  extraditada para o Brasil e cumpriria a pena no Canadá mesmo, mesmo  procedimento caso ela seja não-reincidente e possa responder em  liberdade.

Agência Estado

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