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Os limites da liberdade de expressão

 domtotal.com

A convivência exige um clima de respeito mútuo para favorecer a paz.
Por Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena*

A liberdade de expressão é uma grande conquista da humanidade como também é a liberdade religiosa. A liberdade só é livre, se for colocada a respeito da dignidade humana. Muitos, atualmente, padecem violências e intolerâncias.

É doloroso constatar a crescente dificuldade de professar e exprimir livremente a própria religião sem pôr em risco a liberdade pessoal. Existem tantas formas silenciosas e sofisticadas de preconceito e oposição contra os cristãos e os símbolos religiosos. Os cristãos são, atualmente, o grupo religioso que padece o maior número de perseguições, devido à própria fé. Muitos suportam diariamente ofensas e vivem frequentemente em sobressalto por causa da sua procura da verdade, da sua fé em Jesus Cristo e do seu apelo sincero para que seja reconhecida a liberdade religiosa. Não se pode aceitar nada disso. Não se pode justificar a liberdade de expressão com ofensas à fé.

O direito à liberdade está radicado na própria dignidade da pessoa humana. Uma vontade, que se crê incapaz de procurar a verdade e o bem, não tem outras razões objetivas nem outros motivos para agir senão os impostos pelos seus interesses momentâneos e contingentes, não tem uma identidade a preservar e construir através de opções verdadeiramente livres e conscientes (cf. Bento XVI, Mensagem do Dia Mundial da Paz, 01.01.2011).

A liberdade é um bem fundamental e tem limites. Como bem afirmou o papa Francisco: “Todos têm não apenas o direito à liberdade de expressão, como também a obrigação de dizer o que pensam para ajudar o bem comum”. É “legítimo usar essa liberdade, mas sem ofender, sem impor, e nem matar”. “Não se pode matar em nome de Deus nem ofender a religião dos outros”. “Matar em nome de Deus é uma aberração”.

Toda pessoa deve poder exercer livremente o direito de professar e manifestar, individual ou comunitariamente, a própria religião ou a própria fé, tanto em público como privadamente, no ensino, nos costumes, nas publicações, no culto e na observância dos ritos. Não deveria encontrar obstáculos. E não se justifica qualquer ato que atente contra a dignidade humana. A convivência exige um clima de respeito mútuo para favorecer a paz.

Exigimos respeito quando estão em jogo a verdade ou a dignidade de uma experiência como a religiosa, que pertence à dimensão mais íntima e fundamental da pessoa humana. Formas de crítica exasperada ou de escárnio contra as religiões mostram uma falta de sensibilidade humana e pode constituir, em alguns casos, uma provocação inadmissível. Igualmente deploráveis são as ações violentas de protesto onde pessoas morrem, pessoas são assassinadas, prédios são incendiados e a lei da nação é desrespeitada. A violência nada tem a ver com Deus. Ele é amor.

É necessário colocar sempre, em primeiro lugar, o ser humano e seus direitos fundamentais, como o direito à vida, à assistência religiosa, à moradia, à saúde, às condições mínimas de higiene, ao trabalho, à segurança, contrasta fortemente com a nossa atualidade. Ao contrário, em nome do direito à liberdade de expressão, à liberdade religiosa e à não discriminação do semelhante, são praticados verdadeiros atentados a outros direitos humanos fundamentais. Que a liberdade de expressão e a liberdade religiosa sejam colocadas a serviço da dignidade humana.
CNBB, 21-01-2015.
*Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena é bispo de Guarabira (PB).

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