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6 de fevereiro de 2019

MEC ainda não comprou 10,6 milhões de livros previstos para rede pública

Mais de 10,6 milhões de livros literários que foram escolhidos por professores de escolas públicas do País para serem usados pelos alunos ao longo deste ano ainda não foram comprados pelo Ministério da Educação (MEC). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela compra dos exemplares, lançou edital no ano passado que previa a compra de 58 milhões de obras - o maior volume desde 2001 e depois de quatro anos sem nenhuma aquisição. No entanto, até essa segunda-feira, 4, quando as aulas na maioria das redes de ensino já teve início, parte dos contratos com as editoras não foi nem ao menos assinado.
Para que os livros chegassem nas mãos dos alunos no início do ano letivo, o edital previa que os contratos fossem firmados até o fim do ano passado. Das 256 editoras que tiveram obras selecionadas, 96 ainda aguardam a assinatura para começar a imprimir os exemplares e depois distribuí-los. O MEC diz que, por causa da grande quantidade de editoras e obras participantes muito maior do que o padrão de outros editais do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), não conseguiu finalizar toda a contratação em 2018.
O jornal O Estado de S. Paulo apurou que a demora nas nomeações para a chefia do FNDE atrasou a contratação ainda mais do que o previsto inicialmente. Os ocupantes dos principais cargos do órgão (presidente, diretores, coordenadores) foram exonerados em 11 de janeiro, após a divulgação de erro em outro edital do PNLD e ainda não foram nomeados os novos dirigentes. Servidores disseram que a maioria dos contratos ficou pronta ainda no início de janeiro, mas não há responsáveis para assiná-los.
Em nota, o ministério disse que "a autarquia já possui dirigentes nomeados necessários para o normal andamento dos contratos". No entanto, uma consulta no Diário Oficial da União mostra que nenhuma editora selecionada pelo edital teve a contratação efetuada neste ano.
Outro entrave para a contratação das editoras é que, como a compra estava prevista para ser efetuada no ano passado, o FNDE agora precisa de autorização do ministério para a liberação de um orçamento maior do que o previsto para 2019 no programa do livro - a aquisição dos livros restantes custa cerca de R$ 58,1 milhões. Questionado, o MEC não informou se já liberou orçamento.
Expectativa
O edital foi lançado no ano passado depois de as escolas públicas do País ficarem quatro anos sem receber livros literários comprados pelo governo federal. Em 2014, na gestão de Dilma Rousseff foi encerrado o Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE), que garantia a compra e entrega das obras.
Foi só em 2017 que o governo Michel Temer anunciou que voltaria a entregar livros literários em 2019, com duas novidades: pela primeira vez, os professores é quem iriam escolher as obras e os exemplares não iriam apenas para o acervo das bibliotecas escolares, mas cada aluno receberia dois livros que poderia levar para casa.
"As mudanças foram comemoradas porque a criança levaria o livro para casa, poderia ler com os pais, primos, irmãos. Ou seja, iria ampliar o número de leitores de um único livro. Também atende a uma recomendação já comprovada por pesquisas, que a criança com hábito de leitura em casa, que tem contato com livros, aprende mais fácil a ler e escrever", disse Alessio Costa Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Ele lamentou que o recurso educacional não esteja presente durante todo o ano letivo.
O edital colocou para escolha dos professores mais de 700 títulos para as turmas de educação infantil (creche e pré-escola), anos iniciais do fundamental (do 1º ao 5º ano) e ensino médio. Alunos do 4º e 5º anos do fundamental e do médio iriam receber dois títulos, um por semestre, e depois os devolveriam ao final do ano.
O MEC diz que ainda não é possível falar que houve atraso na distribuição dos livros. "Como a previsão do FNDE é de que as obras literárias sejam disponíveis para entrega ainda em fevereiro, não há como se caracterizar um atraso. Até porque, diferente das obras didáticas, que necessariamente precisam estar nas mãos dos estudantes no início do ano, o acervo literário é utilizado em momentos específicos, o que permite maior flexibilidade do tempo para sua disponibilização".
Questionado se há uma previsão de assinatura dos contratos e entrega dos livros, o ministério não respondeu.
Produção
Há uma preocupação de que com a demora na assinatura dos contratos desses 10,6 milhões de livros, eles só cheguem aos alunos no segundo semestre. Após a contratação, as editoras têm um prazo de até quatro meses para a produção dos exemplares e a distribuição.
"A gente solicita urgência na solução desse problema porque não afeta só as editoras, mas a educação. Houve um planejamento de aula por parte dos professores. Eles escolheram os livros, planejaram usá-los. Quanto mais tempo demorar para resolver, mais afeta o desempenho escolar", diz Raquel Menezes, presidente da Liga Brasileira de Editoras (Libre).
Donos do editoras temem ainda um prejuízo com a demora na contratação. Candido Graneiro, dono da editora Palavras, teve quatro obras selecionadas, totalizando uma tiragem de 290 mil exemplares, mas ainda não conseguiu assinar o contrato. "Na expectativa de que fosse ser contratado logo, já fiz um acordo com uma gráfica e dei um sinal de R$ 90 mil. Outras editoras fizeram o mesmo, as gráficas estão esperando esse serviço. Houve uma expectativa em todo o mercado livreiro", disse.
Edital
O Estado revelou que, em 2 de janeiro, foram publicadas mudanças no edital para os livros didáticos que seriam entregues em 2020 nas escolas de ensino fundamental. No fim do dia, o MEC informou que as alterações seriam anuladas e culpou a gestão anterior, já que o edital datava de 28 de dezembro. O ex-ministro da Educação e agora secretário da Educação em São Paulo, Rossieli Soares, negou que as alterações tenham sido feitas por sua gestão.
A publicação das alterações no Diário Oficial da União ocorreram após a posse do presidente Jair Bolsonaro, no mesmo dia da nomeação do novo ministro. Além disso, integrantes da atual equipe estavam trabalhando dentro do MEC na transição desde o início de dezembro. O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, exonerou o chefe do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE), Rogério Fernando Lot, e outros nove comissionados da autarquia.

Agência Estado

Barragem de rejeitos: qual a responsabilidade internacional?

Por André de Paiva Toledo*
As barragens de rejeitos de mineração têm sido utilizadas de maneira abrangente como alternativa economicamente interessante de destinação de sub-produtos da atividade mineradora. Uma vez construídas, há a expectativa de que essas barragens durem por muito tempo. Contudo, como toda obra humana, as barragens devem ser objeto de manutenção constante e vigilância contínua para que seja garantida a perenidade de suas instalações e, por consequência, realizada a prevenção de danos socioambientais decorrentes do comprometimento estrutural. Apesar disso, desde a década de 1970, no mundo, ocorrem anualmente de dois a cinco rompimentos de barragens de rejeitos, o que faz da questão um desafio global.
Os eventos de rompimento de barragem de rejeitos têm algumas causas bem identificadas. Os rompimentos dão-se, normalmente, por causa de imprevistos no processo de sedimentação de material pesado oriundo do enchimento da barragem; em virtude do aumento da quantidade represada de outros tipos de material, advindos das correntes de águas pluviais; porque falta regulamentação e fiscalização dos critérios de projeção das estruturas; em razão da ausência de requerimentos de estabilidade, em vista do monitoramento contínuo do funcionamento da barragem, desde a construção até a operação; e em decorrência do alto custo do trabalho de manutenção das barragens de rejeitos da mineração depois do fechamento das minas. Percebe-se, assim, que a omissão legislativa por parte do Estado, associada à tentativa de minimização de custos de produção por parte das empresas, são os dois pilares sobre os quais sustentam-se as causas de rompimento da barragem de rejeitos. 
Independente de sua causa, quando há o rompimento de uma barragem de rejeitos, sucedem-se inúmeros danos socioambientais, que se resumem em morte e poluição. Diante desses fatos danosos, procura-se identificar, no âmbito interno dos Estados, a quem recai a responsabilidade penal, civil e administrativa. Porém, em face de pressões econômicas e políticas, tendo em vista que os interesses do Estado e de grupos empresariais públicos e privados costumam, nessas horas, confundir-se, a responsabilização interna torna-se, de fato – e, em certos casos, de direito –, impossível por negligência ou conivência, por omissão ou ação.
Diante da impossibilidade fática ou jurídica de responsabilização, o que pode fazer o indivíduo, que sofreu um dano decorrente do rompimento de barragem de rejeito? A última alternativa é demandar a responsabilização internacional.
Contudo, para que isso aconteça, deve existir o engajamento prévio do Estado com estruturas normativas internacionais, seja para responsabilizar-se em nome próprio, seja para possibilitar a responsabilização penal internacional de outros indivíduos. No primeiro caso, a responsabilização é decorrente da jurisdição dos tribunais internacionais de direitos humanos, em casos de violação do direito à vida, à integridade pessoal ou à propriedade por parte do Estado. No que concerne ao Brasil, por exemplo, desde 1998 o País reconhece soberanamente a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica. No segundo caso, a responsabilização é decorrente da jurisdição do Tribunal Penal Internacional, sediado na Haia, Holanda, em casos de cometimento de ecocídio por parte de pessoas físicas.
E a responsabilização internacional das pessoas jurídicas ou empresas? Eis um dos enormes vãos do direito internacional público. Não há um tribunal internacional, universalmente constituído, que seja competente para julgar empresas por danos socioambientais decorrentes de rompimento de barragem de rejeitos.
*Doutor em Direito pela Université Panthéon-Assas Paris 2. Professor do PPGD da Dom Helder Escola de Direito

Escola de samba conta a história do Bode Ioiô, personagem cearense




O Bodê Ioiô é um grande símbolo do sertão cearense. Retirante da seca de 1915, ele foi companheiro de artistas e intelectuais que frequentavam a boemia em Fortaleza. Seu sucesso era tão grande que o bode chegou a ser eleito vereador da capital informalmente.
Passados 88 anos da morte, seu nome volta a ser lembrado, e dessa vez nacionalmente. A história do Bode Ioiô será tema de enredo da escola de samba Paraíso do Tuiuti, no Carnaval de 2019 no Rio de Janeiro.
Segundo o carnavalesco Jack Vasconcelos, ele conheceu a história do bode através de um amigo cearense há quatro anos. “Esse ano o projeto do bode saiu da gaveta. Eu falei que queria conhecer um pouco mais da história desse personagem, e fiz uma viagem até Fortaleza, passei uns dias, fui ao museu e a história virou enredo”, relata.
A história do bode, hoje empalhado no Museu do Ceará, no Centro da capital, chamou atenção do carnavalesco por conta de sua fama. “Ele virou uma personificação da população e da resistência popular. A imagem do bode sobrevive até os dias de hoje, as pessoas amam sua história”, reflete.
Jack compara Ioiô com um símbolo carioca, o Macaco Tião, que não teve tanta representatividade na história. “Ele não foi um personagem que sobreviveu ao tempo, muitas pessoas da nova geração dificilmente ouviram falar do macaco. O Ioiô é super vivo, ele dá nome a bloco de rua, é lembrado em manifestações popular. Eu pensei ‘Isso é muito Brasil, eu preciso falar dele'”.
O carnavalesco ressalta a importância do Bode Ioiô na conjuntura política do país. “A gente vai usar o bode para fazer algumas brincadeiras em relação a como as pessoas tratam a política e vamos usar ele porque foi exemplo de voto de protesto e da insatisfação das pessoas”, retrata.
Durante os preparativos para confirmar o enredo, Jack visitou Fortaleza para conferir de perto toda a cultura local. “Eu conheci um pouco do artesanato, estou trazendo para cá e estamos reproduzindo como os tradicionais fuxicos, as tendas de bilro, os bonecos de barro e os tapetes de retalho trançado”, lista.
Outro fator que chamou atenção do carnavalesco foi a cor do mar de Fortaleza, esverdeado. “Gostei muito de ver o esverdeado do mar, porque aqui no Rio, o mar é mais azulado”. A cor do mar será tema de um carro no desfile. “Mandei tingir alguns tecidos nesses tons de verde para reproduzir a cor que eu vi”.

História

O Bode Ioiô causou algumas histórias memoráveis na Praça do Ferreira, considerada o “Coração de Fortaleza”. Segundo informações do Blog Fortaleza Nobre, o animal teria chegado à capital junto a retirantes da seca que atingiu o Ceará em 1915.
Seu dono o vendeu, na época, para um representante de empresa britânica, e ele acabou se tornando uma espécie de mascote. Conforme o blog, o bode teria cansado de comer os ‘matos’ em volta da empresa, localizada na Praia de Iracema, e decidiu passear pela cidade. O caminho entre a Praia e a Praça do Ferreira se tornou diário e, foi a partir daí, que ele virou um memorável ícone da boemia fortalezense, compartilhando passeios com escritores, pensadores, músicos e atores.
Em 1921, Ioiô faria um causo que consagraria sua história. Durante a cerimônia de inauguração do Cine Moderno, nas redondezas da Praça do Ferreira, várias pessoas aguardavam com expectativa a chegada de governadores e celebridades. Ioiô quebrou as regras, tomou a frente e comeu a fita de inauguração.
A partir daí, no mesmo ano, intelectuais “candidataram” o bode Ioiô a vereador. Em 1922, o nome do bode apareceu como vitorioso, apesar de não haver uma candidatura legalizada. Nesse período, pessoas votavam em cédulas de papel, escrevendo o nome de seus candidatos e, por isso, a vitória. Bode Ioiô morreu em 1931 e, logo após sua morte, foi empalhado e doado ao Museu do Ceará, localizado em Fortaleza.
Tribuna do Ceará