O que melhor pode representar a existência da democracia em um país é a plena garantia da liberdade de expressão. Sendo o Brasil um Estado Democrático de Direito, é assegurado no inciso IX do art. 5º da Constituição Federal: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”; Claro como a luz do sol, podemos compreender que a liberdade de expressão alcança um amplo universo, exercida sob as mais variadas formas: livros, músicas, pinturas, esculturas, artigos científicos, blogs, sites, revistas, jornais, televisão... Obviamente, aquele que, quando do pleno uso de sua liberdade de expressão – seja qual for a forma e o meio utilizados – cometer excessos capazes de ferir direitos de outrem, responderá pelos abusos, cabendo àquele que se considerar ofendido exigir o direito de resposta, ingressar com ação de indenização por danos morais ou mesmo interpor queixa crime e/ou representação, quan
Academia Metropolitana de Letras de Fortaleza