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O Brasil é um dos países que mais matam por LGBTfobia no mundo.
O princípio de igualdade não é real para milhões de pessoas.
Por Élio Gasda*
“Se uma pessoa é gay e procura Deus e tem boa vontade, quem sou eu pra julgá-lo. Devemos ser como irmãos”. Estas palavras de Papa Francisco ressoam fortemente após o maior massacre cometido nos Estados Unidos desde 11 de Setembro. O Papa expressou “os mais profundos sentimentos de execração e condenação, dor e angústia diante desta nova manifestação de loucura homicida e de ódio insensato”.
Ódio insensato de uma LGBTfobia levada ao extremo. O Brasil é um dos países que mais matam por LGBTfobia no mundo. Aqui se verifica um aumento do discurso de ódio e de aversão contra as homossexualidades, travestilidades e transexualidades. Assim como o racista, o homofóbico considera o outro como inferior, anormal e desprezível. Tudo o que escapa dos padrões pré-estabelecidos torna-se alvo da negação. Para ele, “é mais fácil desintegrar um átomo que um preconceito” (Einstein).
O Estado deve proteger todas as pessoas, independente de orientação sexual (ou) identidade transgênero, da tortura e de tratamento cruel, desumano ou degradante. Sistemas eficientes devem ser estabelecidos para prevenir atos de violência motivados pelo ódio. Fazer cumprir o estabelecido no artigo 2 da Declaração Universal de Direitos Humanos: “Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição”.
Ou seja, a orientação sexual e identidade de gênero – como a raça, o sexo, a cor ou a religião – são condições inadmitidos para distinção. Discriminação entendida como qualquer exclusão, restrição ou tratamento diferencial baseado em motivos ilícitos e que tem a intenção ou efeito de prejudicar o reconhecimento em pé de igualdade dos direitos garantidos. A garantir da não discriminação no exercício dos direitos humanos para todas as pessoas é uma obrigação imediata do Estado. Os direitos inerentes à cidadania devem ser respeitados independente da identidade sexual.
O princípio de igualdade não é real para milhões de pessoas. O Conselho de Direitos Humanos da ONU aprovou em 2011 a Resolução 17/19 expressando grave preocupação com a violência e a discriminação contra indivíduos em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero. Acabar com tal discriminação é um dos desafios dos direitos humanos.
A proteção de pessoas baseada na orientação sexual e identidade de gênero não requer a criação de novas leis ou direitos especiais. Requer a garantia da não discriminação no gozo de todos os direitos civis, políticos e econômicos. A extensão dos mesmos direitos usufruídos por todos sem exceção apoia-se em dois princípios: igualdade e não discriminação. O artigo 1 da Declaração Universal dos Direitos dos Humanos é inequívoco: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” O princípio da não discriminação é transversal e a obrigação por parte do Estado é imediata. Sua universalidade não admite exceção. Os direitos humanos são, verdadeiramente, direitos inatos de todos os seres humanos. Para combater a homofobia e frear o ódio, do ponto de vista legal a questão é simples: basta aplicar as leis já estabelecidas e obrigatórias para todos.
A sexualidade continua sendo o calcanhar de Aquiles de muitas religiões. As raízes religiosas da LGBTfobia não podem ser descartadas. Os legalismos, puritanismos e fundamentalismos são especialistas em rotular pessoas. A Igreja, porém, deu um passo ao incluir a exigência de se evitar qualquer discriminação. À luz do Evangelho, todas as pessoas devem ser acolhidas como filhas de Deus chamadas à comunhão com Ele e com o próximo. Somos todos irmãos.
Tudo começa pela formação da consciência. Toda pessoa humana exige respeito. Na exortação apostólica sobre a família, Papa Francisco “deseja, em primeiro lugar, reafirmar que cada pessoa, independentemente da própria orientação sexual, deve ser respeitada na sua dignidade e acolhida com respeito, procurando evitar qualquer sinal de discriminação e, particularmente, toda a forma de agressão e violência.” (Amoris laetitia, n. 250). A pessoa é, acima de tudo, criatura de Deus e destinatária de Sua graça.
*Élio Gasda: Doutor em Teologia, professor e pesquisador na FAJE. Autor de: Trabalho e capitalismo global: atualidade da Doutrina social da Igreja (Paulinas, 2001); Cristianismo e economia (Paulinas, 2016).
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