Senado aprova texto que proíbe limite de banda larga fixa, texto vai à Câmara

Imposição de limites à banda larga fixa é adotada apenas "em países liderados por governos autoritários", defendeu senador.
Proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
Proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados. (EBC)
Por Eduardo Simões

O Senado aprovou nessa quarta-feira projeto que proíbe as operadoras de adotarem limites à utilização da internet via banda larga fixa e a proposta terá agora de ser analisada pela Câmara dos Deputados.
De acordo com a Agência Senado, o autor da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumentou que a imposição de limites à banda larga fixa é adotada apenas "em países liderados por governos autoritários, que cerceiam o acesso à informação por parte de seus cidadãos".
A proposta não altera as regras vigentes para a internet móvel.
O sistema de franquia de dados consiste na limitação dos pacotes de dados dos consumidores, que precisariam pagar a mais ou teriam a velocidade reduzida caso ultrapassem o volume contratado, semelhante ao que acontece com celulares.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia decidido suspender a adoção das franquias de banda larga fixa pelas operadoras por 90 dias em abril do ano passado após a repercussão negativa da medida.

Reuters

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