CNH terá versão eletrônica no smartphone a partir de fevereiro de 2018

Com a mudança, quem esquecer o documento físico não estará mais sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar a CNH-e.

Motoristas poderão portar apenas a versão eletrônica da CNH. (Pixabay)

A versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação será realidade para todos os brasileiros condutores de veículos automotivos a partir de fevereiro de 2018. A inovação foi aprovada nesta terça-feira (25/7) pelo Conselho Nacional de Trânsito e funcionará por meio de aplicativo para smartphones que já está sendo testado.Com a mudança, quem esquecer o documento físico não estará mais sujeito a multa e pontos na carteira. Basta apresentar a CNH-e, que terá mesmo valor jurídico da impressa. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, quem dirigir sem portar o licenciamento e a carteira de motorista poderá ser multado e ter seu veículo retido até a apresentação dos documentos. O Ministério das Cidades, responsável pelo projeto, informou, porém, que a habilitação impressa continuará sendo emitida normalmente.
De acordo com o governo, a comprovação de que o condutor é mesmo habilitado será feita por assinatura com certificado digital do emissor ou com a leitura de um QRCode, código de barras que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera.
Vale destacar que a CNH impressa continua sendo emitida normalmente.
Funcionamento:

•  Cadastro - O usuário realiza o cadastro no Portal de Serviço do Denatran,confirma seu email com o uso de certificado digital. Para isso, o acesso deve ser efetuado por um equipamento que permite o uso desse certificado;ou por meio do seu email, no balcãodo Detran.

•  Ativação do cadastro - Será enviado um link para o email informado. Em seguida deverá realizar o login pelo aparelho que deseja ter sua CNH digital.

•  Segurança - No primeiro acesso, será preciso criar um PIN para armazenar seus documentos com segurança. Inserir o PIN criado para poder vizualizar seus documentos.

•  Exportar – A CNH eletrônica, conferido autenticidade aos dados do documento através da assinatura digital dos Detrans e do QRCode. Essa autenticidade pode ser verificada no Assinador Digital.

•  Bloqueio – Caso necessite bloquear o aparelho para impedir o uso de sua conta e acesso aos seus documentos, deve acessar o Portal de serviços do Denatran com o certificado digital e solicitar o bloqueio.

•   O processo de emissão continua sendo feito pelos Detrans.

Agência Estado