Maria da Penha Maia Fernandes foi a primeira das cinco filhas do casal Lery Maria Fernandes (professora) e José de Paula Fernandes (dentista). Nasceu e cresceu numa época em que as ideias de "violência doméstica" e de "gênero" não eram correntes. A biofarmacêutica teve a vida transformada pela violência dentro de casa. O ex-marido tentou matá-la, em 1983, mas continuou solto por quase duas décadas. Sua busca, por justiça e por fazer de seu caso um exemplo para outras mulheres, culminou na promulgação da Lei 11.340/2006.
A Lei Maria da Penha, como ficou conhecida em todo o Brasil, incorpora a luta de milhares de "marias", algumas anônimas, espalhadas pelo mundo afora, que se espelham em sua coragem para dar um basta nessa grave situação que atinge a vida de muitas famílias.
"Passei a enxergar a violência contra a mulher no momento em que fui vítima", revela Maria da Penha. Ao iniciar uma batalha na Justiça, ela assumiu um compromisso. "Graças a Deus, não morri. Se tivesse morrido a história não seria essa, eu teria sido diminuída também e a impunidade, crescido. Disse para mim mesma, enquanto eu tiver vida e disposição, vou continuar nessa luta", conta a mulher, que dá nome a uma das três legislações contra a violência doméstica mais avançadas no mundo.
Do individual para o coletivo, foi assim que conseguiu reformular a legislação brasileira em torno da violência doméstica. Dessa maneira, pôs abaixo o discurso do "ruim com ele, pior sem ele". Referência mundial nessa luta, a cearense chegou a ser indicada para o Prêmio Nobel da Paz.
A Lei Maria da Penha foi elaborada através da Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres, ligada ao Ministério da Justiça, em parceria com organizações não governamentais e juristas renomados, atendendo aos tratados internacionais assinados e ratificados pelo Brasil. Maria da Penha desenvolve ações para estimular à aplicação integral da Lei, contribuindo para a construção de uma sociedade sem violência doméstica e familiar contra a mulher e com equidade de gênero.
Trajetória
Nascida em Fortaleza, em 1945, foi criada em um lar no qual as mulheres deveriam estudar e ter uma profissão. Formou-se farmacêutica bioquímica, com mestrado na área de Parasitologia em Análises Clínicas, pela Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo (USP).
"Éramos da mesma turma de estudantes, que vinham de todo o Brasil e até de outros países. Namoramos, casamos, tivemos a primeira filha em São Paulo e viemos para Fortaleza. Aqui, tivemos mais duas filhas", relembra Maria da Penha, sobre o casamento. O nascimento das filhas deu a oportunidade ao então marido colombiano que se naturalizasse brasileiro. Ao obter a naturalização, o homem se tornou uma pessoa violenta. Maria da Penha sentiu medo de pedir o divórcio e entrar para a estatística de mulheres mortas. Na época, ela recorda, estava sendo noticiada uma série de casos de mulheres mortas na região Sudeste.
O seu temor se tornou realidade no dia 29 de maio de 1983. Ao voltar com o marido de uma visita a uma amiga, ela foi para o quarto dormir, enquanto o homem ficou na sala assistindo à televisão. "Acordei às 6h, com um estrondo grande no quarto, e depois não consegui me levantar. Ouvi burburinho, muita gente falando... Quase morrendo, comecei a rezar e pedir a Deus para me deixar viva de qualquer forma. Não queria deixar minhas filhas órfãs", conta.
Maria da Penha foi socorrida por um casal de vizinhos médicos e o então marido inventou a versão de que ela teria sido baleada numa tentativa de assalto. "Sai de casa com as crianças depois disso. Foi o sono mais reparador quando cheguei nos meus pais. Ele ainda quis completar o ciclo da violência doméstica pedindo perdão", relembra.
A partir daí começou a sua luta por justiça, que demorou 19 anos e seis meses para acontecer. "Todo dia acordava e pensava: 'será que já foi assinado pelo juiz?'. A gente acompanhava de perto, mas as coisas não aconteciam. Desviavam para outra vara. Oito anos após o crime, houve o primeiro julgamento". O segundo foi em 1996, mas em nenhum dos dois ele foi preso. "Mesmo condenado, saía do Fórum em liberdade". Ver o criminoso solto lhe deu a ideia de escrever sua história. "Sobrevivi... Posso contar" teve sua primeira edição em 1994.
A publicação serviu de instrumento para formalizar denúncia de que o Brasil não cumpria com os acordos assinados visando rever a legislação sobre violência doméstica. O Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos Humanos da Mulher (Cladem) e o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) formalizaram denúncia junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). "Perguntaram se eu queria denunciar o Brasil na OEA e disse que assinaria sim a petição", assinala. Durante quatro anos, a OEA cobrou posição do governo brasileiro a fim de modificar a legislação.
A mudança só aconteceria em 2006, materializada em projeto de lei, aprovado por unanimidade pelo Congresso Nacional, devido ao empenho de várias ONGs que lutam pelos direitos da mulher. Em 7 agosto de 2006, a Lei 11.340 foi sancionada pelo presidente Lula e batizada por Lei Maria da Penha. "Hoje, pensa-se que a violência aumentou, por conta dos números, mas na verdade as mulheres estão mais assistidas. Elas denunciam mais a violência", assegura.
Instituto
A biofarmacêutica atuou, por mais de uma década, à frente da Associação de Parentes e Amigos Vítimas de Violência (Apav), até criar o Instituto Maria da Penha (IMP), em 2009. A organização não-governamental (ONG) tem sede em Fortaleza, com representação em Recife (PE). Hoje aposentada, Maria da Penha dirige o Instituto que leva seu nome, dedicando-se integralmente à militância em defesa das mulheres, contra a violência doméstica.
"A lei Maria da Penha começa na escola", enfatiza. Destaca o curso de formação de Defensoras e Defensores de Direito e Cidadania voltado para alunos de todas as áreas, futuros aplicadores da lei. O Instituto mantém parceria técnica com a Universidade de Fortaleza (Unifor), UFC, Uece e Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Esse projeto leva a conscientização aos adultos das cidades. Para o público infantil, o trabalho é feito com uma versão da Lei Maria da Penha em cordel, voltado para alunos do Ensino Fundamental. Em Teresina, mais de 56 mil alunos tomaram conhecimento através da música e do cordel, revela. Os trabalhos são estendidos a todas as regiões do País. Maria da Penha considera que o Estado brasileiro ainda é omisso em relação à implementação da lei, que é perfeita no papel. O Ceará só conta com oito delegacias da mulher e Fortaleza, cidade com quase 3 milhões de habitantes, só tem uma delegacia especializada. "Para a lei sair do papel, precisa do Centro de Referência da Mulher, casa-abrigo, delegacia da mulher e o juizado. Apenas as grandes cidades têm", desabafa.
Homenagem
Maria da Penha diz que recebeu com surpresa e satisfação a indicação de seu nome para o Troféu Sereia de Ouro. "É um símbolo da nossa cidade. Tanta gente importante já recebeu a comenda, que sua relevância deve ser reconhecida. O troféu também contribuirá para dar exposição maior para a causa. É interessante esse reconhecimento para a causa feminina, por isso fico muito contente, por ressaltar a minha contribuição à luta contra a violência doméstica", detalhou Maria da Penha.
Diário do Nordeste
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