Ensino religioso trava Base Curricular

O ensino religioso não fazia parte da versão anterior e foi incluída agora pelo governo, com caráter não confessional.
O conselho volta a discutir hoje cedo a BNCC e o ensino religioso será  um dos focos.
O conselho volta a discutir hoje cedo a BNCC e o ensino religioso será um dos focos. (Pixabay)

O ensino religioso foi um dos temas que mais causaram polêmica nesta  segunda-feira, 4, no primeiro dia de discussões da nova versão da Base  Nacional Comum Curricular (BNCC) no Conselho Nacional de Educação. Isso  porque o texto apresentado pelo Ministério da Educação (MEC) prevê que  Religião seja considerada uma área do conhecimento, como Matemática ou  Linguagens, o que desagradou a conselheiros que participaram do debate.  Segundo a lei, o ensino religioso é de matrícula facultativa em escolas  públicas.

A Base vai determinar quais são os objetivos de aprendizagem para as  escolas de todo o País, em todas as etapas de ensino. Essa é quarta  versão do documento, que deve ter um parecer final votado até  quinta-feira pelo conselho. Também serão estabelecidos prazos para que a  regra seja implementada.

O ensino religioso não fazia parte da versão anterior e foi incluída  agora pelo governo, com caráter não confessional. A intenção é de que a  área seja apresentada como Sociologia das Religiões ou Ciência das  Religiões. A informação foi apurada com conselheiros, pois o documento  não foi divulgado para a imprensa até a noite desta segunda-feira.

A Associação dos Jornalistas de Educação (Jeduca), em nota, pediu que o  texto seja tornado público, porque "a sociedade tem o direito de  conhecer, com antecedência, a proposta que está servindo como pilar"  para a discussão. O MEC tem respondido que o texto pode ainda ter  mudanças e só será conhecido quando estiver finalizado.

O conselho volta a discutir hoje cedo a BNCC e o ensino religioso será  um dos focos. Versões iniciais da Base chegaram a considerar a religião.

O último texto, porém, apontava que não trataria da área porque tinha  "caráter optativo" e seria competência de Estados e municípios. Dizia o  texto: "Não cabe à União estabelecer base comum para a área, sob pena de  interferir indevidamente em assuntos da alçada de outras esferas de  governo da Federação".

Em setembro deste ano, porém, o Supremo Tribunal Federal decidiu que não  é inconstitucional oferecer ensino confessional em escolas públicas,  apesar de reafirmar que ele é facultativo. O órgão julgou improcedente  uma ação da Procuradoria-Geral da República que questionava o modelo da  área de religião na educação brasileira.

Além dessa decisão, o governo argumenta que houve diversas contribuições  de grupos da sociedade civil, pedindo a volta do ensino religioso à  Base. Desde abril, o CNE recebeu centenas de sugestões de mudanças no  texto final, e algumas foram incorporadas pelo MEC.

"A decisão do STF não muda nada. Para mim isso esse argumento é cortina  de fumaça. A inserção do ensino religioso agora é resultado de pressão  de grupos de interesse", diz o pesquisador da Ação Educativa e professor  de Direito da Universidade Federal do ABC (UFABC), Salomão Ximenes.

Gênero

Fora o ensino religioso, o texto deve manter a exigência de que as  escolas alfabetizem as crianças até o fim do 2º ano do ensino  fundamental (e não do 3º ano, como é hoje). A nova versão da Base não  deve fazer menções claras a questões de gênero e de orientação sexual,  como havia em versões anteriores. 

Agência Estado

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