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Arquivo Nacional vive sob risco há 17 meses

Imóvel sem alarme de incêndio abriga a Lei Áurea, os autos da Inconfidência Mineira, os acervos da Casa Edison e da TV Tupi e outros documentos da história do Brasil.


O Arquivo prevê que a licitação para as obras de cumprimento do que foi exigido seja lançada em outubro.

O Arquivo prevê que a licitação para as obras de cumprimento do que foi exigido seja lançada em outubro. (Divulgação)
A pouco menos de cinco quilômetros do Museu Nacional, que foi destruído por um grande incêndio, um edifício de sete andares com hidrantes desativados e sem alarme de incêndio abriga a Lei Áurea, os autos da Inconfidência Mineira, os acervos da Casa Edison e da TV Tupi e outros documentos da história do Brasil. É o prédio F do Arquivo Nacional, instituição que completou 180 anos em 2 de janeiro. Desde o início de 2017, há um laudo que aponta sua precariedade para enfrentar o fogo.

Um ano e cinco meses após a elaboração do documento, que constatou a necessidade de substituição dos hidrantes, uma verba de R$ 4 milhões foi liberada em agosto pelo Ministério da Justiça (ao qual o Arquivo é subordinado) para a adequação do prédio às exigências feitas pelos bombeiros.

O Arquivo prevê que a licitação para as obras de cumprimento do que foi exigido seja lançada em outubro. Os bombeiros concederam prazo até março de 2019 para essa adequação. "Quando soube do incêndio no Museu Nacional, fiquei imaginando que o Arquivo pode ser o próximo. A situação é grave", afirma o presidente da Associação dos Servidores do Arquivo Nacional (Assan), Rodrigo Mourelle.

No fim de fevereiro de 2017, a empresa C.M. Couto Sistemas Contra Incêndios realizou testes para avaliar a rede de combate a incêndios no prédio F. "O sistema de hidrantes encontra-se em avançado estado de deterioração por corrosão. Está desativado e sem possibilidade de reativação", afirma o laudo emitido em março daquele ano.

"Considerando que a atual canalização tem mais de 50 anos, não recomendamos o reparo, pois a vida útil média é de 20 anos", continua o documento, assinado pelo coronel bombeiro Jorge Benedito de Oliveira. "Considerando o alto valor dos ativos e informações históricas arquivadas na instalação, é imperiosa a necessidade de substituir a canalização de combate a incêndio em caráter emergencial", continua.

Gestão

Enquanto o Arquivo trocava de comando cinco vezes nos últimos dois anos, os documentos que guarda permaneciam sob risco. Um corte no orçamento (inicialmente previsto em R$ 22 milhões) quase paralisou o órgão em 2017 e levou o Ministério Público Federal a emitir recomendação, em setembro daquele ano, para que o Ministério da Justiça complementasse o valor, o que foi feito, segundo a pasta.

Em dezembro de 2017 foi lançada uma licitação para a adequação do conjunto de prédios do Arquivo Nacional às exigências dos bombeiros, mas ela acabou anulada porque não contemplava todos os andares do prédio F. 

Agência Estado

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