Pular para o conteúdo principal

STJ proíbe cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet

STJ proíbe cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet
Foto: Divulgação
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos pela internet. A decisão da Corte vale para todo o território nacional e determina que as empresas restituam os compradores pelas cobranças nos últimos cinco anos.

Os ministros do STJ entenderam que a taxa não poderia ser cobrada dos consumidores pela mera disponibilização de ingressos em meio virtual, constatando que a prática configura venda casada e transferência indevida do risco da atividade comercial do fornecedor ao consumidor, pois o custo operacional da venda pela internet é ônus do fornecedor. 

"A venda do ingresso para um determinado espetáculo cultural é parte típica e essencial do negócio, risco da própria atividade empresarial que visa o lucro e integrante do investimento do fornecedor, compondo, portanto, o custo embutido no preço", disse a relatora Nancy Andrighi.


Bahia Notícias

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Participe da Coletânea "100 Poetas e 100 Sonetos"

O Instituto Horácio Dídimo de Arte, Cultura e Espiritualidade está selecionando 100 poetas para compor a Coletânea “100 Poetas e 100 Sonetos”. Os sonetos são de tema livre e devem ser metrificados em qualquer tamanho ou estilo, rimados ou não. 

Não haverá taxa de inscrição e nem obrigatoriedade de aquisição do livro pelos participantes, que em contrapartida cedem seus direitos autorais. 

A data e local do lançamento da coletânea serão definidos posteriormente. 

Para participar, envie o seu soneto para o email ihd@institutohoraciodidimo.org ou pelo formulário até 10/07/2019 com uma breve biografia.

Por https://institutohoraciodidimo.org/2019/06/11/coletanea-100-poetas-e-100-sonetos/

O Natal em Natal (RN), a capital potiguar fundada em 25 de dezembro de 1599

Neste mês, a cidade se reveste de enfeites e de festas culturais, através do projeto 'O Natal em Natal'.
Considerada uma das maiores e mais bonitas do Brasil, a Árvore de Natal instalada no bairro de Mirassol encanta a natalenses e turistas. (Alex Regis/ Secom Natal)
Os moradores da capital do Rio Grande do Norte têm um motivo a mais para se alegrar e vivenciar esta época do ano. Afinal, eles celebram o “Natal em Natal”. Aliás, a capital potiguar recebeu este nome devido a data da sua fundação: 25 de dezembro de 1599. Neste mês, a cidade se reveste de enfeites e de festas culturais, através do projeto “O Natal em Natal”, promovido pela prefeitura municipal. Ao todo, segundo a prefeitura, são mais de 40 eventos que contemplam dança, música, teatro, audiovisual, artesanato, gastronomia e outras manifestações culturais.
Na zona sul da capital, foi acessa, no dia 3 de dezembro,  a tradicional “árvore de Mirassol”, com 112 metros de altura, ornamentada com enfeites nos formatos de …

POPE FRANCIS GENERAL AUDIENCE 2016.06.08