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Reforma tributária

Por Gonzaga Mota - Professor aposentado da UFC

Há algum tempo, no Brasil, estamos debatendo e examinando a possibilidade da realização de algumas reformas. Reforma política, reforma tributária, reforma educacional, reforma administrativa, etc. Em resumo, as verdadeiras reformas devem proporcionar à nação brasileira melhores condições de desenvolvimento e justiça social. Assim sendo, duas vertentes de análise são fundamentais. Numa, precisamos saber se as reformas são para ajustes de caixa e políticas circunstanciais ou então para promoverem a consolidação da democracia e o crescimento econômico com inclusão social, e noutra, se são objetivos de Governo ou de Estado. Dentro desse prisma de referência e considerando as várias reformas, concentramo-nos, neste resumido texto, na chamada reforma tributária. Em 1995, há 25 anos, tivemos a honra de presidir a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Realizamos um “Fórum de Debates” sobre a mencionada reforma. Convidamos três tributaristas com grande conhecimento da matéria Ary Oswaldo Mattos Filho, Alcides Jorge Costa e Geraldo Ataliba. Foram feitas três reuniões com os membros da Comissão que era constituída por deputados de escol, tais como: Antônio Kandir, Conceição Tavares, Delfim Netto, Francisco Dornelles, Luiz Carlos Hauly, Luís Roberto Ponte, Roberto Campos, Yeda Crusius, dentre outros. Apesar de algumas divergências, ao longo dos debates, foram elaborados os “Anais do Fórum”, consolidando sugestões de significativa importância nas áreas de segurança jurídica, desenvolvimento sustentado, simplificação do mecanismo fiscal, justiça fiscal, investimento, emprego, distribuição de renda (nos aspectos pessoal, regional e setorial), etc. Dessa forma, tomamos a liberdade de sugerir aos nobres parlamentares que hoje formam a Comissão Especial da Reforma Tributária que analisem e façam os devidos ajustes nos citados “Anais do Fórum”.

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