Câmara aprova 'Lei Aldir Blanc' que destina R$ 3 bilhões para a cultura

De autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), objetivo da lei é financiar ações emergenciais no setor cultural. Se aprovada, bibliotecas comunitárias, livrarias e editoras poderão acessar os recursos.

Deputada Jandira Feghali é a autora do projeto da Lei Aldir Blanc | © Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou na última terça (26), a Lei de Emergência Cultural (PL 1075/2020) de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prevê a destinação de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios na aplicação de ações emergenciais de apoio ao setor cultural durante o período de isolamento. Batizada de Lei Aldir Blanc, em homenagem ao célebre compositor brasileiro que morreu este mês após ser infectado pela covid-19, o PL é visto como o mais eficiente projeto de socorro aos artistas impossibilitados de trabalhar por conta da pandemia.

Repassada aos governadores e prefeitos, a verba poderá ser aplicada de três formas: no formato de uma renda emergencial para trabalhadores da Cultura; por meio de subsídios mensais voltados para a manutenção de espaços artísticos e culturais; ou no financiamento de editais, chamadas públicas, prêmios e aquisição de bens e serviços voltados ao setor cultural.

O texto prevê auxílio emergencial de R$ 600, pagos em três parcelas, para trabalhadores da área cultural com atividades suspensas por conta da pandemia. Mulheres provedoras de famílias monoparentais receberão R$ 1,2 mil. Esse benefício contempla artistas, produtores, técnicos, curadores, oficineiros e professores de escolas de arte. O auxílio poderá ser prorrogado no mesmo prazo do auxílio emergencial do governo federal aos informais. Para receber a renda emergencial, os trabalhadores devem cumprir vários requisitos, como limite de renda anual e mensal; comprovação de atuação no setor cultural nos últimos dois anos; ausência de emprego formal; e não ter recebido o auxílio governamental dos informais.

Entre os possíveis beneficiados pelo subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais estão bibliotecas comunitárias, livrarias, editoras, sebos, espaços de literatura, poesia e literatura de cordel, além de teatros independentes, circos e escolas de música, dança e capoeira. Para estes espaços, os governos poderão repassar entre R$ 3 mil e R$ 10 mil mensais. Como contrapartida, os beneficiados deverão realizar, gratuitamente, uma atividade cultural por mês para alunos de escolas públicas ou em espaços públicos de sua comunidade.

A proposta segue agora para o Senado Federal.

Via PUBLISHNEWS