Em carta aberta divulgada nesta terça-feira, Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura pede, por meio de Lei nacional de Emergência Cultural, votação de Projeto de Lei que beneficiará artistas e equipamentos culturais
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| Fabiano Piúba, secretário de Cultura do Ceará (Foto: MAURI MELO/O POVO) |
Divulgada nesta terça-feira, 5, uma carta do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura manifesta total apoio à criação da Lei Nacional de Emergência Cultural. A lei é uma garantia à "proteção mínima necessária ao setor da Cultura" que desde o início da pandemia no País afeta a autonomia financeira e de expressão de vários artistas, incluindo a manutenção de equipamentos culturais, que seguem paralisados devido ao vírus.
"É uma iniciativa que surge, inclusive, da sociedade civil, do programa Cultura Viva, tendo a figura de Célio Turino (historiador, escritor e servidor público afiliado ao PSOL) como um interlocutor, uma pessoa que desenvolveu o pensamento dessa possibilidade de uma lei emergencial", contextualiza o titular da Secretaria de Cultura do Ceará (Secult), Fabiano Piúba, ao destacar o nome de mais três parlamentares frente à causa, o da deputada Jandira Feghali (PCdoB) e dos políticos cearenses José Guimarães (PT) e André Figueiredo (PDT), autores do Projeto de Lei (PL) em trâmite para apreciação no Congresso e que estabelece saídas à situação atual de crise.
São duas linhas de auxílio emergencial para o campo artístico cultural: "O primeiro é concessão do benefício de renda básica aos trabalhadores e trabalhadoras do setor artístico e cultural e uma segunda linha, que é apoio emergencial à manutenção de espaços culturais, a exemplo de pontos de cultura, espaços cênicos, circos, teatros, museus, bibliotecas comunitárias, escolas de formação artística, entre outros", explica o secretário.
Como principal gestor da área, Piúba justifica urgência às medidas de acesso e manutenção da cultura como bem fundamental principalmente agora, quando é preciso, dentre os fatores em análise, atentar-se a um com ainda mais urgência: o de alto grau de informalidade dos trabalhadores da cultura, que nesse momento estão paralisados em função dos equipamentos culturais, de portas fechadas, assim como circuitos de festivais artísticos, calendários de cultura, eventos.
"Isso afeta tanto ao artista como também ao produtor cultural, ao técnico, e aos mediadores de cultura", pontua o secretário do Estado, que vê possibilidades de um cenário diferente, com a vinda dos auxílios, a partir da iniciativa já em curso, com a ideia de descontingenciamento - e a obrigatória execução - do Fundo Nacional da Cultural como detentor dos recursos, em carta, amparado por lei (Nº 13.979), de assistência à categoria artísticas, incluindo estruturas que as dependam. "É um projeto extremamente relevante considerando a sua função de proteção social para o setor nesse momento", reforça Piúba.
Em detalhes, a medida prevê, a cada artista, o equivalente a um salário mínimo (R$ 1.045) e o valor de R$ 10.000 à espaços culturais até um mês após o fim do Estado de Emergência em Saúde, previsto no PL 1089/2020, que também sugere a realização de atividades culturais transmitidas pela Internet ou outras plataformas digitais durante a pandemia, que só na Cultura, impacta milhões.
De acordo com um dos autores da proposta, José Guimarães, o setor ultrapassa os 5% da força de trabalho no país. "São artistas, produtores e gestores empregados em mais de 300 mil empresas, a maioria de pequeno e médio porte, mais vulneráveis a situações de crise", comenta o deputado, antecipando-se a mais medidas.
O projeto também veta o corte do fornecimento de água, de energia elétrica e de quaisquer serviços de telecomunicações, inclusive Internet, dos espaços que atuam no setor cultural que estiverem inadimplentes até o fim da crise sanitária.
Nas redes sociais, artistas já se mobilizam para pressionar a aprovação da medida. Um abaixo-assinado organizado pela categoria pode ser acessado no link https://bit.ly/2KrML8Q.
O Povo
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