Quem tem medo do Ministério Público?

O Ministério Público fortaleceu-se a partir da CF de 1988, sendo incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, com funções institucionais definidas, com garantias e vedações aos seus membros.

Desde então, a partir de uma pronta e efetiva atuação em várias esferas: criminal, consumidor, idoso, combate à corrupção... O MP mostrou sua importância, em especial, para a sociedade.

Na medida em que se destacou, notadamente no combate à corrupção, o MP passou a incomodar. E muito. Por isso, inúmeras têm sido as tentativas de enfraquecê-lo: retirando seu poder de investigação, amordaçando a voz de seus integrantes, limitando sua atuação...

Um MP independente é muito perigoso.

Em decisão recente tomada nos autos da Medida Cautelar (Petição 9.067 DF), interposta pelo Procurador da República Deltan Dallagnol, em relação a processo disciplinar contra si instaurado pelo CNMP, o Ministro do STF Celso de Mello assim se manifestou em seu voto:

“(...) porque o Ministério Público, que é o guardião independente da integridade da Constituição e das leis, não serve a governos, ou a pessoas, ou a grupos ideológicos, não se subordina a partidos políticos, não se curva à onipotência do poder ou aos desejos daqueles que o exercem, não importando a elevadíssima posição que tais autoridades possam ostentar na hierarquia da República, nem deve ser o representante servil da vontade unipessoal de quem quer que seja, sob pena de o Ministério Público mostrar-se infiel a uma de suas mais expressivas funções, que é a de defender a plenitude do regime democrático (...).

Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder – tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso –, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional.”

O Ministro Celso de Mello muito bem explicou para que serve o MP; e ele não serve a nenhuma pessoa, a nenhum grupo ou governo, mas à sociedade, à democracia e às leis.

Afinal, quem tem medo do Ministério Público?

Creio que a resposta, todos nós sabemos.

Grecianny Carvalho Cordeiro

Promotora de Justiça